data de lançamento:2025-02-20 10:44 tempo visitado:119
O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira (3) um decreto para regulamentar o poder de polícia da Funai. Agoragoogle joguinho do， os servidores da autarquia poderão notificar infratores e apreender e destruir instrumentos usados para violar os direitos dos povos indígenas.
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O decreto atende determinação do STF， atendendo reivindicação da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). Apesar de a lei que criou a Funai， de 1967， prever poder de polícia para os agentes， isso nunca foi， de fato， posto em prática. Isso porque o texto era vago sobre quais as situações em que isso pode ocorrer.
Áreas de garimpo ilegal próximas a aldeia Turedjam， na Terra Indígena Kayapo， localizada no sul do Para
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Lalo de Almeida - 10.mai.23/Folhapress
fortune tiger jogoMedida permite que agentes:
Interditem ou restrinjam acesso de terceiros a terras indígenas por prazo determinado;
Expeçam notificação de medida cautelar em caso de infração com prazo， sob pena de evoluir para um processo administrativo ou judicial;
Determinem a retirada compulsória de invasores quando houver risco para os povos ou terras indígenas;
Restrinjam acesso de terceiros às terras indígenas e áreas em que houver indígenas isolados;
Solicitem colaboração de órgãos de controle e repressão， como as polícias;
Lacrem instalações usadas para infrações;
Apreendam ou destruam， em casos excepcionais， objetos usados para infrações
A regulamentação do poder de polícia da Funai era reivindicação antiga dos servidores da autarquia. O tema voltou ao debate após o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na terra indígena do Vale do Javari (AM)， em 2022.
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As terras indígenas são fiscalizadas principalmente pela Funai. Em 2023google joguinho do， último relatório disponível， 208 indígenas foram mortos， 15% a mais do que no ano anterior， segundo informativo do Cimi (Conselho Indigenista Missionário). Não há dados oficiais publicados até o momento. O Ministério dos Povos Indígenas disse que deve divulgar esses dados ainda neste ano， por meio de uma parceria com o Banco Mundial.