data de lançamento:2025-04-14 10:41 tempo visitado:181
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) assumiu que descumprirá decisão da Justiça Federal em ação movida pela Amobitecplataforma de jogos tigre， associação que representa empresas de aplicativos， como FlixBus e Buser， e questiona a agência sobre a inconstitucionalidade das regras definidas para a abertura do transporte rodoviário interestadual.
Em janeiro， a Justiça determinou que a agência promovesse alterações na resolução em 60 dias. O prazo se esgota e não só a decisão não foi cumprida como a ANTT confessou que nada pode fazer a respeito.
Movimentação no terminal rodoviário da Barra Funda， zona oeste de São Paulo
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Jardiel Carvalho/Folhapress
A resolução (6033/2023) foi aprovada em dezembro de 2023 e com exigências que dificultam o acesso de novas empresas ao setor rodoviário， beneficiando os atuais incumbentes.
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De acordo com a ação， a ANTT pedia "definição de janela para apresentação do pedido de autorização， limite de atuação， definição de índice de inviabilidade econômica baseada em dados antigos"， situações não previstas no regime de autorização.
jogar fortune tiger demoA agência também havia estabelecido uma janela extraordinária para atender pares de cidades (com novas autorizações) que possuem uma só empresa —ou nenhuma— em atuação.plataforma de jogos tigre