qual jogo ganha dinheiro Painel: Ministério da Justiça vê com simpatia voto de Toffoli no julgamento do Marco Civil

data de lançamento:2025-02-17 13:13 tempo visitado:99

Técnicos do Ministério da Justiça têm elogiado o voto do ministro Dias Toffoliqual jogo ganha dinheiro， do STF (Supremo Tribunal Federal)， no julgamento sobre o Marco Civil da Internet.

O ministro Dias Toffoli， do STF， durante sessão - ROSINEI COUTINHO/STF/Rosinei Coutinho/STF

O ponto visto como mais positivo é a responsabilização das plataformas pela disseminação de conteúdos ilícitos como a pedofilia e violência contra a mulher. Um representante da pasta definiu o posicionamento de Toffoli como um "votaço".

O julgamento trata da constitucionalidade do artigo 19 do Marco， que obriga as empresas de tecnologia a retirarem conteúdo do ar apenas com decisão judicial.

Ele foi suspenso no final de 2024 por pedido de vista do ministro André Mendonça e deve ser retomado neste semestre.

O voto de Toffoli foi considerado o mais duro até agora contra as chamadas "big techs". Ele propõe a responsabilização das empresas que não retirarem conteúdo mesmo na ausência de decisão judicial ou notificação， em uma série de temas que incluem crimes contra o Estado de direito， terrorismo， racismo， entre outros.

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