data de lançamento:2025-02-26 09:37 tempo visitado:190
O processo judicial que contestava a permanência de Diogo Castor de Mattos no cargo de procurador da República no Paraná por causa do outdoor que exaltava a Operação Lava Jato foi encerrado nesta quinta-feira (6) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região)fortune tiger é slot， com trânsito em julgado e baixa definitiva， ou seja， sem possibilidade de recurso.
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tigre jogojogo do tigreO outdoor， instalado em 2019， custou R$ 4.100 e tinha a imagem de nove procuradores da Lava Jato acompanhada do seguinte texto: "Bem-vindo a [sic] República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato – a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março， cinco anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece".
fortune tigreEle foi instalado em um terreno da avenida Rocha Pombo， no acesso de saída do Aeroporto Internacional Afonso Pena， na região de Curitiba.
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Outdoor em Curitiba， instalado em março de 2019， exalta trabalho dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato
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Reprodução
Questionada pela Folha se havia alguma orientação no sentido de apresentar ou não um recurso para insistir na demissão de Castor de Mattos， a PGR (Procuradoria-Geral da República) respondeu que "a atuação neste caso se deu por designação， conforme os limites estabelecidos na portaria que formalizou o procedimento".
Saque imediato de R$5 no Pix - Aposte em Dezenas de MercadosAntes do prazo para eventual recurso chegar ao fim， um grupo de advogados ligados ao Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia apontou suspeição de Venturi， alegando que ele já teria demonstrado apoio à Lava Jato no passado， e pediu que a troca do nome designado para atuar no caso. A Procuradoria rejeitou o pedido.
O coletivo afirma que Venturi deveria ter recorrido contra decisão da 12ª Turma do TRF-4， de novembro de 2024， que manteve a decisão do primeiro grau da Justiça Federal， permitindo que Castor de Mattos continuasse no serviço público. Em caso de recurso， o processo poderia subir para instâncias superiores.
Em manifestação protocolada no processo， Venturi justifica que um recurso contra o acórdão do TRF-4 não teria chance de prosperar nas instâncias superiores. "Isto porque há farta e remansosa jurisprudência， seja do Superior Tribunal de Justiça， seja do Supremo Tribunal Federal， que abonam a decisão [do TRF-4]"， justifica ele， ao mencionar modificações feitas em 2021 na Lei de Improbidade Administrativa.
jogo do tigreAs mudanças na legislação foram o ponto central da sentença a favor de Castor de Mattos no primeiro grau da Justiça Federal paranaense. "A conduta [de Castor de Mattos] não resta qualificada como sendo típica de improbidade administrativa por nenhum dos dispositivos legais atualmente em vigor"fortune tiger é slot， diz Venturi.