A juíza Luiza Barros Rozas Verotti， do Tribunal de Justiça de São Paulo， concedeu uma liminar para garantir que o Hospital da Mulher da capital paulista， o principal serviço de referência em aborto legal no estadoquanto vale cada carta do tigre， faça o procedimento em caso de gravidez por retirada de preservativo sem consentimento durante o ato sexual.

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O pedido de liminar foi apresentado pelos mandatos coletivos da bancada feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo e na Alesp contra o estado de São Paulo após reportagem da Folha mostrar que o centro médico estava se negando a interromper gravidez decorrente da prática， conhecida como "stealthing".

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Na decisão， a juíza afirma haver indícios de que o hospital tem recusado a realização do procedimento de aborto legal nesses casos. Ela lembra que o "stealthing" pode caracterizar crime de violação sexual mediante fraude， conforme o Código Penal.

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"Neste sentido， o 'stealthing' configura um tipo de violação à liberdade sexual， pois envolve a remoção do preservativo sem o conhecimento e consentimento da parceira， alterando as condições acordadas para a relação sexual e viciando o consentimento inicial"， escreve.

A juíza lembra que o Estado deve prestar assistência integral à mulher que engravidou após sofrer violência sexualquanto vale cada carta do tigre， "por meio de um atendimento emergencial， integral e multidisciplinar em todos os hospitais integrantes da rede do Sistema Único de Saúde."

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